Começando Pelo Começo

Noções introdutórias

Embora o conteúdo de Filosofia do Direito seja extenso, o número de questões que caem no Exame de Ordem é diminuto.

Geralmente, caem pensamentos específicos, os quais veremos a seguir, embora seus autores não sejam mencionados expressamente.

A Filosofia do Direito pretende compreender o fenômeno jurídico; mais especificamente, esclarecer as seguintes questões:

  1. O que é direito?
  2. O que é justiça?
  3. O que é método jurídico?

Sua importância jaz em fundamentar a ciência jurídica, através de conceitos como justiça, igualdade, bem-comum e moralidade. 

Esses conceitos são recorrentes no Direito; entretanto, o seu significado não se encontra na legislação, mas na filosofia.

Dessa maneira, enquanto o Direito nos diz o que está em conformidade com a lei, a Filosofia do Direito nos busca dizer o que é o direito, o que é justo e como o direito pode ser interpretado. Trata-se de uma visão avaliativa e crítica.