Art. 5°, caput e incisos I A XXI

Questão 1.
Segundo o que prescreve a Constituição Federal, a liberdade de reunião está condicionada:
A
Ao pagamento de taxas.
B
Ao pagamento de tributos estabelecidos pela autoridade policial competente.
C
à autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.
D
Ao prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Questão 2.
Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.
B
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.
C
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.
D
As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.
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