Percurso Histórico e Importância
Considerando o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens a seguir:
I. A criação de uma lei que regulamente o uso de dados é essencial em uma economia de caráter global e interconectada, a medida em que a sociedade utiliza aplicativos para praticamente tudo e todas as informações pessoais ficam armazenadas na rede.
II. A promulgação da LGPD revogou a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
III. A Lei 13.853/2019 alterou alguns dispositivos da Lei 13.709/2018. Dentre as mudanças, observa-se a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A partir das afirmações acima, são verdadeiros os itens:
Considerando as assertivas a seguir, assinale a alternativa que contém apenas afirmativas verdadeiras.
I. A União Europeia sancionou em 2016 o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o qual serviu como modelo para outros países.
II. Casos como o de Edward Snowden e Cambridge Analytica voltaram à atenção do mundo para a importância de debater sobre a segurança de dados e informações.
III. No Brasil, o debate sobre a segurança da informação apenas foi inaugurado com a promulgação da LGPD em 2018.
IV. Apesar da promulgação da LGPD, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não prevê sanções à invasão de dispositivos informáticos.
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