Contestação: Prazo de Apresentação e Produção Probatória

É de 15 dias, contados da data da citação;

É de 10 dias, contados da data de citação;

É de 15 dias, contados da data de audiência de conciliação ou de mediação, ou da ultima sessão, quando ausente qualquer das partes ou quando, embora presentes, não houver autocomposição;

Quando há mais de um réu, é de 10 dias contados da data do último ato citatório.

O réu pode, em um primeiro momento, apresentar defesas de ordem processual e, depois, se essas não forem acolhidas pelo juiz, apresentar defesas relativas ao mérito;

A jurisprudência majoritária não admite o protesto genérico pela produção de provas na contestação;

A jurisprudência majoritária admite o protesto genérico pela produção de provas, motivo pelo qual qualquer tipo de prova poderá ser produzido após a intimação do juiz para a especificação;

A jurisprudência majoritária admite o protesto genérico pela produção de provas, todavia a prova documental que o réu já possui deve ser apresentada em conjunto com a contestação.