Aspectos Gerais
Questão 1.
Os recursos, no processo civil, não podem ser interpostos para:
A
Eliminar contradição
B
Cumprir a sentença
C
Corrigir erro material
D
Reformar decisão
E
Reconhecer nulidade processual
Questão 2.
Paulo teve sua carteira de habilitação cassada por dirigir embriagado. Após não ter sucesso na fase administrativa, ingressou com ação de nulidade do auto de infração. O processo foi julgado improcedente, sendo que houve transito em julgado da decisão.
A
Paulo não poderá recorrer da decisão, já que houve a formação de coisa julgada.
B
Como houve fase administrativa prévia, Paulo poderá recorrer da decisão.
C
Paulo não poderá recorrer da decisão nos próprios autos, mas poderá mover um recurso em via autônoma.
D
Tratando-se de direito fundamental de locomoção, Paulo poderá interpor recurso mesmo havendo trânsito em julgado.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário