Organização do SUS

Princípios Organizacionais (ou Diretrizes)

A diferença entre esses princípios e aqueles estudados anteriormente, os doutrinários, mostra-se na relação com a infraestrutura, gestão e burocracia da implementação da saúde pelo sistema.

Descentralização

De acordo com esse princípio, deve haver a distribuição das competências pelas três esferas do governo, ou seja, União, estados e municípios, ajudando na especificação das necessidades a fim de melhorar o atendimento, diminuindo sua burocracia e demora, além de promover a efetivação do princípio da equidade, de forma que há um atendimento mais específico de acordo com a necessidade do local.

Regionalização

Com essa diretriz, há que se respeitar a articulação entre diferentes serviços regionais de saúde, em que um polo pode auxiliar, cooperar com o outro.

Hierarquização

Aqui há a tutela da garantia do acesso a todos os serviços a partir da divisão da competência entre baixa, média e alta complexidade, com a tentativa de trazer maior especialidade para cada polo de prestação de serviço e, consequentemente, maior efetividade, havendo uma coesão entre a prestação de serviços, devido à hierarquização.

Participação Social

Aqui há o direcionamento à participação democrática, uma característica que permeia toda a seguridade social, sendo efetivada na área da saúde por conselhos, formados em 50% por indivíduos da população, os quais permitem que os interesses sejam levados por parte da própria sociedade, e conferências de saúde.