Curso
Rafael Faria
Formado em Direito pela Universidade de Uberaba e possui Especialização em Direito Penal e Processo Penal, com capacitação para Docência no Ensino Superior. É Professor de Direito Penal no Centro Universitário UNIFAFIBE em Bebedouro/SP e no Centro Universitário UNIFEB em Barretos/SP. Além disso, é Delegado de Polícia no Estado de São Paulo desde 2012, sendo aprovado no Concurso Público em 27º lugar.
No curso de hoje iremos estudar os institutos da Suspensão Condicional da Pena, também conhecido como "sursis" penal, e do Livramento Condicional. Abordaremos as principais características e os requisitos para a concessão dos benefícios, sempre com a referência na legislação penal e processual penal. Vamos lá?
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