Princípio da Insignificância
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O que é esse Curso?
Olá, trilheiros e trilheiras! Neste curso, vamos aprender sobre o conceito e o histórico do Princípio da Insignificância, bem como quais são seus pressupostos de aplicação e os entendimentos dos Tribunais Superiores sobre o assunto. Vamos começar?
O que vou aprender?
- Conceito e Histórico
- Tipicidade Material e Formal
- Princípio da Insignificância na Legislação Brasileira
- Bagatela Própria e Imprópria
- Aplicação pelos Tribunais
- Súmulas
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Jorge Falcão
Qual o valor?
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