Legislação Penal Extravagante

21

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69

Exercícios

368

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28-07-2024

Última atualização

O que é esse Curso?

Fala, trilheiros e trilheiras! Nesse curso, estudaremos as principais leis penais extravagantes: Lei de Interceptações Telefônicas, Lei de Organizações Criminosas, Lei Maria da Penha, Estatuto do Desarmamento e Lei de Crimes Hediondos.

O que vou aprender?

  • Interceptação Telefônica
  • Interceptação Telefônica - Requisitos e serendipidade
  • Interceptação Telefônica - mudanças legislativas
  • Crimes Hediondos - Rol
  • Crimes Hediondos - questões importantes
  • Crimes Hediondos - Crimes equiparados
  • Crimes Hediondos - Consequências legais
  • Crimes Hediondos - Consequências legais II
  • Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher
  • Lei Maria da Penha - Ação penal
  • Lei Maria da Penha - Medidas Protetivas
  • Lei Maria da Penha - Prisão do agressor
  • Lei Maria da Penha - A nova Lei 14.550/2023
  • Orcrim - conceito
  • Orcrim - conceito II
  • Orcrim - Infiltração de agentes I
  • Orcrim - Infiltração de agentes II
  • Orcrim - Colaboração premiada - Benefícios
  • Orcrim - Colaboração premiada - Requisitos
  • Orcrim - Colaboração premiada - Homologação
  • Estatuto do Desarmamento - Introdução
  • Estatuto do Desarmamento - Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
  • Estatuto do Desarmamento - Omissão de cautela
  • Estatuto do Desarmamento - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
  • Estatuto do Desarmamento - Disparo de arma de fogo
  • Estatuto do Desarmamento - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
  • Estatuto do Desarmamento - Comércio ilegal de arma de fogo
  • Lei de Drogas - Aspectos gerais
  • Lei de Drogas - Porte ou cultivo para consumo pessoal
  • Lei de Drogas - Tráfico de Drogas
  • Lei de Drogas - Tráfico Privilegiado
  • Lei de Drogas - Associação para o tráfico
  • Lei de Drogas - Causas de aumento
  • Lei de Drogas - Aspectos Procedimentais I
  • Lei de Drogas - Aspectos Procedimentais II

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

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Categoria do Curso

Crime e Processo Penal

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Aula de Apresentação

Jorge Falcão

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