Elementos Fundamentais da Responsabilidade Internacional
Questão 1.
A doutrina tradicional aponta que a responsabilidade derivaria do dano causado no âmbito internacional.
A
Verdadeiro
B
Falso
Questão 2.
I. Os Estados devem observar os seus compromissos de boa fé sem qualquer prejuízo para os outros sujeitos do DIP.
II. A responsabilidade internacional não se liga à reparação do prejuízo causado.
III. Em regra, a responsabilidade internacional desconhece a responsabilidade penal, como a imposição de penas.
São elementos necessários para que haja a responsabilidade internacional do Estado o ato ilícito, a imputabilidade e o dano. Sobre esses elementos, assinale a opção correta.
A
Para fins de responsabilidade internacional, o ato deve ser ilícito sob o ponto de vista do direito internacional, não importando o direito interno do Estado que o pratica.
B
Apenas uma ação pode configurar um ato ilícito internacional. Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do Estado.
C
Para fins de responsabilidade internacional, o dano tem de ser necessariamente material, ou seja, precisa ter expressão econômica.
D
No Brasil, um ato ilícito internacional promovido por uma unidade federada não pode ser imputado ao Estado federal e, portanto, não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do país.
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