Exercícios

Fim do Curso!
Diplomata - Prova 1 (IADES) - 2019
Questão 1.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.

A sentença da Corte é definitiva e inapelável. Não obstante, pode ser objeto de revisão e interpretação.

A
Certo
B
Errado
Diplomata - Prova 1 (IADES) - 2019
Questão 2.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.

O fato de dois Estados terem declarado que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordo especial, a jurisdição da Corte significa que qualquer disputa entre eles será apreciada pelo tribunal.

A
Certo
B
Errado
Analista - Prospecção de Mercados (IADES) - 2018
Questão 3.
A respeito dos métodos de resolução de conflitos internacionais, assinale a alternativa correta.
A
A solução arbitral tem como regra que a decisão tomada pelo tribunal deve ser aceita compulsoriamente pelas partes envolvidas.
B
A mediação consiste em um ente assessorar na resolução de um problema entre duas partes, contudo é ineficaz em razão da parcialidade do mediador.
C
O método de bons ofícios e a mediação são similares. A principal diferença é que os bons ofícios lidam com Estados, e a mediação atende às empresas transnacionais.
D
São exemplos de solução de conflito internacional por meio jurídico a conciliação, a Corte Internacional de Justiça e os bons ofícios.
E
Modos diplomáticos são extremamente formais e possuem uma característica única de resolver os conflitos por meio de negociações multilaterais.
Questão 4.

Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.

Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.

A
Certo
B
Errado
Questão 5.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue ("certo" ou "errado") o item que se segue.

Não obstante os limites da competência consultiva conferida à jurisdição internacional não destinada a produzir decisões propriamente obrigatórias, pareceres e opiniões consultivas possuem caráter jurídico e não se limitam à Corte Internacional de Justiça.

A
Certo
B
Errado
Juiz Federal (CESPE) - 2009
Questão 6.
O instrumento no qual as partes elegem a arbitragem internacional como forma de solução de possíveis litígios futuros caracteriza
A
o compromisso arbitral.
B
a qualificação prévia arbitral.
C
a cláusula de eleição do foro.
D
o reenvio prejudicial arbitral.
E
a cláusula compromissória.
Juiz Federal (CESPE) - 2009
Questão 7.
O fato de um Estado oferecer ajuda a outros dois Estados para resolver certa controvérsia, sem, contudo, interferir nas negociações, configura o meio de solução de controvérsias denominado
A
mediação
B
conciliação
C
bons ofícios
D
inquérito
E
troca de notas
Diplomata - 1ª Etapa A (CESPE/ CEBRASPE) - 2010
Questão 8.
Assinale a opção que apresenta o mecanismo de solução pacífica de controvérsias internacionais a que corresponde a descrição abaixo.

Quando as negociações diretas mostram-se ineficazes, é utilizado mecanismo que recorre à participação de um terceiro Estado, que tem como função aproximar os litigantes. A característica principal do mecanismo consiste em que o Estado harmonizador não tome parte nas negociações entre os contendores nem na solução da controvérsia, pois seu papel consiste apenas em colocá-los em contato, a fim de que sejam retomadas as negociações interrompidas.
A
negociação direta
B
mediação
C
conciliação
D
sistema consultivo
E
bons ofícios
Diplomata - 1ª Etapa A (CESPE/ CEBRASPE) - 2010
Questão 9.

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Julgada a causa, a sentença é obrigatória para as partes em litígio.

A
Certo
B
Errado
Advogado da União (CESPE/ CEBRASPE) - 2009
Questão 10.

No Direito Internacional, há necessidade de previsões normativas para os períodos pacíficos e para os períodos turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e outras convenções internacionais procuram tratar dos mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito penal internacional.

Na Carta das Nações Unidas (Carta de São Francisco), admite-se que qualquer litígio seja resolvido por meio de conflitos armados, desde que autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.

A
Certo
B
Errado
Diplomata - 2ª Etapa NORTE (CESPE/ CEBRASPE) - 2008
Questão 11.

O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978. Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o confronto.

Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens abaixo.

Foi solucionado pelos bons ofícios do Papa Paulo VI, que atuou como amicus curiae junto ao Tribunal Canônico do Vaticano.

A
Certo
B
Errado
Questão 12.

I - Os meios pacíficos, ou seja, os instrumentos pacíficos para a solução dos conflitos, são os únicos admitidos pela Carta da ONU para a ação unilateral dos Estados. II - O Conselho de Segurança pode usar a força para solucionar um conflito, mas essa é considerada uma ação coletiva e expressamente prevista na Carta da ONU.

Julgue as alternativas a seguir:
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 13.

I – As formas de solução de controvérsias se definem como a maneira, os instrumentos, pela qual os atores conseguem solucionar ou transcender o conflito entre eles. II - O conflito pode ser definido como uma incompatibilidade percebida de interesses.

Julgue as alternativas a seguir:
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 14.

I - A CARTA DA ONU traz expressamente a obrigação dos Estados procurarem instrumentos pacíficos de solução de conflitos. II - A expressão SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS compreende os instrumentos não militares, embora não exclua as atividades de direito de ingerência da ONU ou de organizações de caráter militar.

Julgue as alternativas a seguir:
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 15.

I – Disputa e litígio refletem soluções de caráter jurisdicional. Já as diferenças e controvérsias refletem soluções de caráter não-jurisdicional. II – Os instrumentos pacíficos podem ser JURISDICIONAIS OU NÃO JURISDICIONAIS.

Julgue as alternativas a seguir:
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 16.

O objetivo é reatar as negociações entre dois Estados que já não mantêm relações diplomáticas. Cria-se um ambiente possível ou mesmo favorável à solução do litígio, sem coordenar a negociação. A diferença para a negociação é a interferência de um terceiro que, em geral, exerce uma função de relevância política internacional, no tocante à matéria.

O parágrafo acima fala de qual instituto?
A
Conciliação
B
Mediação
C
Negociação
D
Bons ofícios
Questão 17.

I - A mediação é o ato pelo qual um ou mais Estados se fazem intermediários oficiais de uma negociação, para a solução pacífica de um litígio entre outros Estados. II - A Convenção de Haia em 1907, já apontava o inquérito como solução de litígios.

Julgue as alternativas a seguir:
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 18.

I - A função desta comissão conciliatória é de investigar os fatos em disputa e emitir uma decisão. II – A comissão conciliatória sugere uma solução que melhor aproveite os interesses de ambos e a aceitação dos polos em disputa é meramente opcional.

Julgue as alternativas a seguir:
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 19.

Julgue as alternativas a seguir:

I - A conciliação difere dos procedimentos de investigação pela possibilidade de os conciliadores emitirem opiniões valorativas e formularem sugestões aos Estados litigantes, embora os Estados não sejam obrigados a aceitarem a solução proposta.


II - A conciliação se assemelha á mediação, mas com uma importante diferença: não haverá um único conciliador, mas uma comissão integrada em número total ímpar. As decisões são tomadas por maioria ao passo que, na mediação apenas são tomadas com a concordância das partes.

A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 20.
Considerando que empresa pública federal brasileira estabeleça contrato internacional com empresa privada sediada na Argentina, assinale a opção correta.
A
Havendo cláusula expressa de submissão à arbitragem, admite-se que as partes possam escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, inclusive aquelas do direito argentino, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.
B
Se o contrato possuir a cláusula hardship, isso significará que, havendo um elemento da natureza que torne impossível o cumprimento da avença, ocorrerá a extinção do contrato sem indenização por perdas e danos.
C
Se, do contrato em questão originar-se controvérsia que envolva os Estados-parte (Brasil e Argentina) e se tal controvérsia for submetida ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, eventual laudo arbitral proferido por esse tribunal será de cumprimento facultativo.
D
Na hipótese de dúvida sobre o direito civil aplicável (brasileiro ou argentino), pode estar presente o instituto do reenvio, que ocorre quando o direito internacional privado brasileiro indica o direito argentino como aplicável ao caso, e o direito internacional privado argentino indica, na mesma hipótese, a aplicação de seu próprio direito civil.
Questão 21.

Julgue as alternativas a seguir:

I - A arbitragem permanente ou obrigatória decorre de um acordo prévio entre as partes, as quais preveem que caso haja um divergência entre elas, será submetida a uma solução arbitral.


II - É impossível Recurso na arbitragem, mesmo com a previsão para tal no compromisso entre as partes.

A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
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