Fundamento, Finalidade e Princípios da Ordem Econômica - Art. 170
Especialista em Regulação de Aviação Civil (ESAF) - 2016
Questão 1.
Conforme disposto, expressamente, no texto Constitucional da Constituição Federal, a ordem econômica observa princípios específicos, exceto:
A
livre concorrência.
B
redução das desigualdades regionais e sociais.
C
busca do pleno emprego.
D
função social da propriedade.
E
dignidade da pessoa humana.
Juiz Federal Substituto (CESPE) - 2015
Questão 2.
Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade civil objetiva do fornecedor depende do reconhecimento, na esfera administrativa ou judicial, da vulnerabilidade do consumidor.
B
No que se refere à defesa do meio ambiente, a CF exige a apresentação de EIA pelo responsável por obra ou atividade potencialmente nociva, finalizada ou em andamento.
C
A intervenção do Estado no domínio econômico é regulada por princípios próprios e específicos da ordem econômica, motivo pelo qual independe da obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
D
O princípio da função social da propriedade é aplicado, inclusive, aos bens de produção.
E
Princípio da livre concorrência e princípio da livre iniciativa são conceitos coincidentes, entendidos como fundamento político garantidor da liberdade econômica.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário