Publicado em: 22/07/2020 por Ederson Santos Pereira Rodrigues

Conteúdo

Blog

Fala Trilheiros! O assunto que está dando o que falar nos últimos dias é a proposta de alteração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - ou simplesmente Fundeb, para os íntimos.

Mas você sabe o que é o FUNDEB ou porque estamos falando nele agora? Se prepara porque hoje vamos falar de educação!

Como Funciona?

O Fundeb é um fundo especial que direciona recursos para a educação básica (creche ao ensino médio), auxiliando os estados e municípios na manutenção de atividades da área, como:

  • remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação;
  • instalações e equipamentos necessários ao ensino;
  • uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
  • pesquisas voltadas à melhoria da qualidade de ensino;
  • concessão de bolsas de estudo;
  • aquisição de material didático-escolar; e
  • manutenção de programas de transporte escolar.

O dinheiro aplicado neste fundo se origina dos estados e municípios, por meio dos impostos e transferências vinculados à educação e previstos no art. 212 da Constituição.

Além disso, a União complementa os recursos do Fundeb em 10% do total arrecadado, ajudando os estados e municípios que não alcançaram o padrão mínimo de qualidade - é justamente esse o foco da proposta de alteração!

Para saber como e quanto aplicar em cada região, os administradores do fundo utilizam como base o número de matrículas nas escolas e o custo aluno-qualidade (CAQ) de cada lugar.

Esse índice de qualidade é o que aponta o investimento por aluno de cada localidade e mostra a eficiência dos gastos. No ano de 2019, por exemplo, o investimento por aluno no ensino básico foi de R$ 3.427,00 (dados da Consultoria do Orçamento da Câmara).

Por que é importante?

Podemos dizer que o Fundeb é algo importante porque representa uma parte considerável do investimento total em educação no Brasil.

O Laboratório de Dados Educacionais (LDE) fez um levantamento de informações da Secretaria do Tesouro Nacional e apontou que o Fundeb é responsável por mais de 80% dos investimentos em educação para 2.022 municípios brasileiros.

Além disso, como a qualidade da educação básica na maior parte do país ainda é considerada abaixo do ideal, é importante continuar a receber um investimento na manutenção e no desenvolvimento das creches e escolas.

Qual é a proposta atual?

Como mencionado anteriormente, o foco da Proposta de Emenda Constitucional está em tornar o FUNDEB permanente e com maior participação da União em seu financiamento.

De acordo com a PEC de relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), a União aumentaria gradualmente a sua contribuição para o fundo até atingir 23% do total, no ano de 2026.

O aumento no investimento por parte da União teria o impacto de elevar o gasto mínimo por aluno, chegando a R$ 5.508,00. Além disso, o projeto prevê uma espécie de incentivo aos municípios que demonstrarem bons índices de gestão e melhoria na qualidade do ensino.

Tomando como referência o estado do Ceará - considerado exemplo na área educacional - o projeto exige que sejam criadas leis estaduais para distribuir parte do ICMS (imposto estadual) entre os municípios, no prazo de dois anos.

Vale mencionar também que o texto coloca em evidência o uso dos recursos para pagar profissionais da educação, sendo uma espécie de incentivo ao aumento de salário para essa categoria.

A PEC foi aprovada pela câmara dos deputados em dois turnos, com uma diferença considerável de votos (499 a favor e 7 contra). Porém, o projeto ainda vai ser discutido no Senado Federal e pode passar por alterações.

Saiba mais sobre o assunto!

Para você que se interessou e quer saber mais, vamos disponibilizar alguns links úteis e leituras de referência sobre o FUNDEB.

Um grande abraço e até mais!