Publicado em: 13/08/2020 por Mariana Cunha


O que é o teto de gastos?

Afinal, o que é esse "teto de gastos" que tanto ouvimos falar recentemente?

 

O teto de gastos foi incluído em nossa Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 95, de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. 

Em linhas simples, o teto de gastos é um limite máximo, fixado anualmente, para as despesas do governo federal - não vale para municípios, estados e Distrito Federal.

Na verdade, existem vários limites específicos, um para cada um dos órgãos federais: 

  • Poder Executivo
  • Senado
  • Câmara dos Deputados
  • Ministério Público Federal
  • Tribunal de Contas da União
  • Defensoria Pública da União

Isso significa que o governo deve gastar sempre respeitando esses limites? Sim. Pelo menos até enquanto durar a previsão constitucional, que é de 20 anos. Ou seja, até 2036 o teto de gastos deve ser respeitado. 

Como é feito o cálculo do teto de gastos? 

O limite de gastos é calculado com base no valor das despesas do ano imediatamente anterior ao atual.

Por exemplo, se o governo federal gastou 100 reais no ano de 2019, no ano de 2020 o gasto deverá ser de 100 reais mais a correção de inflação (que é medida pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo). E assim por diante. Ou seja, o limite será sempre referente aos gastos do ano anterior corrigido pelo IPCA. Isso significa que mesmo que eventualmente haja uma arrecadação extraordinária, as despesas serão as mesmas.  

A primeira vez que o teto de gastos foi colocado em prática foi em 2017, utilizando como base as despesas de 2016.

Este instrumento de limitação de gastos é adotado em diversos países, como Suécia e Reino Unido, por exemplo. E, combinado com outros mecanismos, auxilia na estabilização do orçamento público, pois faz com que o resultado primário (arrecadação do governo - gasto do governo) aumente ao longo do tempo.

Quais despesas estão incluídas dentro deste limite? 

O teto de gastos inclui despesas obrigatórias e discricionárias (opcionais). 

As despesas obrigatórias são aquelas que já possuem destino previsto em Lei, como a Previdência, a edução, os salários de servidores etc. Elas representam mais de 90% do total de despesas do governo federal. 

As despesas discricionárias são de escolha do governo e representam, principalmente, investimentos públicos, como obras de infraestrutura. 

Por que o teto de gastos gera polêmicas? 

Há quem entenda que o controle das despesas públicas é positivo pois atrai investimentos e controla a inflação. 

E de outro lado, há aqueles que defendem mais investimento público para garantir serviços essenciais. 

Recentemente houve discussões acerca da possibilidade de "furar" o teto de gastos. Ou seja, elevar as despesas e investimentos públicos além do que seria permitido pela regra, devido a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, isso pode fazer com que o mercado externo entenda que o Brasil não tem compromisso com a manutenção da política fiscal e com a recuperação do orçamento público. 

Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro, reafirmou seu compromisso em respeitar o teto de gastos. 

Painel do Teto de Gastos

Neste painel de visualização é possível acompanhar a evolução das despesas do Governo Federal.