Publicado em: 16/12/2019 por Ederson Santos Pereira Rodrigues

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Na rotina do Direito nós estamos sempre falando dos tribunais e outros órgãos então é muito comum abreviar os nomes: Supremo Tribunal Federal vira STF, Procuradoria Geral da República vira PGR e assim por diante. Mas você sabe o que cada sigla significa? Hoje eu trouxe um textinho para ajudar!

Poder Judiciário

Um dos três poderes conferidos ao Estado, responsável por exercer um controle de legalidade e constitucionalidade, resolver conflitos e realizar a manutenção da ordem. É organizado em diversos tribunais e órgãos complementares.

STF, STJ e tribunais superiores

O famoso STF nada mais é do que o Supremo Tribunal Federal, responsável por preservar o respeito à Constituição e estabelecer parâmetros a serem seguidos pelos demais tribunais nos temas constitucionais e de maior importância.

Já o STJ é o Superior Tribunal de Justiça, que tem como principais funções padronizar os entendimentos sobre leis federais, julgando diversos tipos de recursos e demandas em massa. É daqui que saem a maior parte das decisões que são noticiadas no mundo do direito.

Existem ainda outros tribunais superiores: TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STM (Superior Tribunal Militar). Conhecidos também como "justiça especializada", eles são responsáveis por julgar matérias específicas e normalizar o entendimento sobre elas. Então, por exemplo, uma relação de trabalho pode ser discutida na justiça do trabalho.

TJ's e TRF's

Seguindo a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, os tribunais de 2ª instância estão aí para revisar e reapreciar determinadas matérias que foram discutidas e analisadas primeiramente por um juiz de direito. Afinal, os juízes também erram, né?

Dependendo do tema envolvido na disputa judicial, a ação é endereçada para um Tribunal de Justiça (Estadual) ou para um Tribunal Regional Federal. Os TJ's estão localizados em cada um dos estados e no distrito federal, enquanto os TRF's são divididos por regiões. Vamos ver alguns exemplos:

  • Tribunais de Justiça: TJ-SP, TJ-BA, TJ-RS, TJ-MT, TJ-PA, TJ-DFT, etc.
  • Tribunais Regionais Federais: TRF-1, TRF-2, TRF-3, etc.

As regiões dos TRF's são definidas por proximidade e volume de processos (demanda). Um bom exemplo é a criação do 6º TRF para cuidar dos casos de Minas Gerais, justamente por conta da demanda excessiva.

  • TRF da Primeira Região: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
  • TRF da Segunda Região: ES, RJ;
  • TRF da Terceira Região: MS, SP;
  • TRF da Quarta Região: PR, RS, SC;
  • TRF da Quinta Região: AL, CE, PB, PE, RN, SE.
  • TRF da Sexta Região: MG.

Outros órgãos

Além dos tribunais, existem outros órgãos que auxiliam no dia-a-dia da resolução de conflitos e atribuição de direitos, exercendo papeis essenciais. É o caso, por exemplo, do Ministério Público (MP), que atua tanto como fiscal da lei quanto como parte nos processos - sejam eles estaduais ou federais, por isso a diferença entre MPE e MPF. A cúpula do Ministério Público é a Procuradoria-Geral, muitas vezes representada por "PGE" ou "PGR" (estadual e da república, respectivamente).

Podemos falar também da Defensoria Pública (DPE ou DPU, a depender da esfera de atuação), que exerce uma função importante de representar em juízo aqueles que não podem lidar com os custos da advocacia ou do processo como um todo.

Por fim, mas não menos importante, um órgão muito mencionado nas notícias é o CNJ: o Conselho Nacional de Justiça. Esse grupo de magistrados é responsável por cuidar da atuação do judiciário e estabelecer certas regras para todos os que atuam nesse poder - além de julgar eventuais infrações.

Órgãos de Fiscalização e Agências Nacionais

Ajudando na manutenção da ordem, na saúde financeira e na preservação de recursos, existem diversos órgãos federais e estaduais geralmente ligados ao Poder Executivo que exercem funções de fiscalização e controle. Vamos ver alguns deles:

  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Unidade de Inteligência Financeira (UIF)
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
  • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Existem ainda diversos órgãos e autarquias a serem exploradas, mas nós paramos aqui por hoje. Com esse mini catálogo de siglas, você já não vai ficar tão perdido nos estudos ou quando estiver um ouvindo notícias. Até mais!