Publicado em: 29/08/2019 por Jose Felipe da Motta Mafra
Fala Trilheiros, tudo bem?
Foi um mês cheio de informações e conteúdo do bom, vocês não acham?
Como é de lei, separamos uma listinha com os melhores do mês de agosto, assim vocês podem conferir as notícias que “abalaram” o universo jurídico e as decisões judiciais mais controversas ou irreverentes do senário Tupiniquim.
Já sabem onde encontrar nosso podcast não é? não...
Como assim...
Vou deixar o link aqui e fingir que eu não vi. :(
Caso você não conheça, tá lá no Spotify, iTunes, Google Podcasts ou no site www.trilhante.com.br/podcast
Vamos parar de enrolação, e borá para os nossos destaques:
Direito ao ponto #118
Iniciamos falando da decisão do STF que garantiu o sigilo da fonte ao jornalista Glenn Greenwald no caso dos vazamentos das conversas entre os agente que participaram na operação lava-jato.
Tratamos também do reconhecimento da União Estável, assunto cada vez mais importante na nossa sociedade. No caso narrado, o STJ proferiu o entendimento de que a coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável.
Finalizamos com uma notícia interessante sobre o mundo consumerista e muito recorrente na vida dos consumidores: uma editora foi condenada ao pagamento de indenização por realizar uma renovação automática indevida na assinatura de um de seus clientes.
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Direito ao ponto #123
Iniciamos este episódio falando sobre a aprovação da tão falada "MP da Liberdade Econômica" pela Câmara dos Deputados. Aproveitamos para destacar os principais pontos alterados na legislação com a MP 881 e comentar um pouco sobre os possíveis impactos. Abordamos também um assunto que ainda está em alta: a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos E.U.A.
Por fim, falamos de uma tese do STJ sobre o depósito voluntário e a liquidação extrajudicial, vale a pena conferir!
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Direito ao ponto #125
Neste episódio comentamos primeiro sobre o parecer contrário ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade emitido pelo Ministério da Justiça. O órgão se posicionou contra o projeto de lei 7.596/17 argumentando que ele pode inviabilizar a atividade jurisdicional e as investigações do Ministério Público e da polícia.
Comentamos um pouco mais sobre as novidades da polêmica nos vazamentos das conversas entre os membros de investigação da operação lava-jato e destacamos, por fim, o julgamento de HC pelo STJ onde a corte decidiu que a ação constitucional não é cabível para analisar excesso na execução de alimentos.
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Direito ao ponto #126
Neste episódio nós começamos comentando sobre a ameaça de revogação da Lei de Alienação Parental, um diploma muito recente no ordenamento jurídico brasileiro. Basicamente, o grupo de legisladores críticos à lei afirma que a norma não surtiu os resultados esperados e que não se mostra efetiva, além de ter muitos pontos vagos.
Comentamos também sobre uma decisão do TST que explorou o princípio da isonomia do Direito do Trabalho. O acórdão utilizou a súmula 159 do tribunal como referência e estabeleceu que o princípio não se trata dos rendimentos percebidos por trabalhadores diferentes. Portanto, concluiu-se que o funcionário que assume um cargo definitivo não tem o direito de receber o mesmo salário de seu antecessor.
E trazendo aquela atualização de sempre, buscamos duas teses firmadas pelo STF e pelo STJ, tratando sobre o princípio da insignificância (Direito Penal) e dos prazos no processo de execução (Processo Civil), respectivamente.
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É isso aí pessoal, espero que tenham gostado dessa seleção =)
Não deixem de nos acompanhar galera, estamos sempre trazendo as notícias mais quentinhas pra vocês, um grande abraço e até... ; )