Publicado em: 07/05/2020 por Ederson Santos Pereira Rodrigues


Um dos temas frequentemente abordados atualmente √© a atua√ß√£o da Pol√≠cia Federal brasileira em fun√ß√£o do grande destaque midi√°tico que ganharam as seguintes situa√ß√Ķes: a Opera√ß√£o Lava-Jato e a sa√≠da do ministro S√©rgio Moro do Minist√©rio da Justi√ßa.

A Pol√≠cia Federal √© uma institui√ß√£o que teve papel fundamental no andamento da Opera√ß√£o Lava-Jato, realizando investiga√ß√Ķes e obtendo provas de crimes como corrup√ß√£o e organiza√ß√£o criminosa desde 2014. Al√©m disso, a vac√Ęncia do Minist√©rio da Justi√ßa tem rela√ß√£o direta com a PF, tendo em vista que o ex-ministro aponta a interfer√™ncia na autonomia dessa institui√ß√£o como o principal motivo de sua sa√≠da.

Mas, afinal, o que √© a Pol√≠cia Federal e quais as suas fun√ß√Ķes?

No texto de hoje vamos analisar as atribui√ß√Ķes, a estrutura, o ingresso em carreira e a exist√™ncia de autonomia dessa institui√ß√£o.

A Pol√≠cia Federal e suas atribui√ß√Ķes

A Pol√≠cia Federal √© um √≥rg√£o previsto na Constitui√ß√£o Federal, permanentemente vinculado ao Estado e com o objetivo de servir aos interesses da na√ß√£o. Dessa forma, independentemente do governo que se estabele√ßa, a PF mant√©m as suas fun√ß√Ķes.

O Minist√©rio da Justi√ßa √© respons√°vel por definir as normas e o or√ßamento dispon√≠vel para a atua√ß√£o da PF, embora n√£o exer√ßa um controle de quais investiga√ß√Ķes devem ser realizadas.

A partir deste or√ßamento concedido pelo Minist√©rio da Justi√ßa, a Pol√≠cia Federal deve exercer as seguintes atividades, previstas no art. 144, ¬ß1¬ļ, da Constitui√ß√£o:

  • Investigar e reprimir atos contra a ordem pol√≠tica e social nacional. Exemplos: terrorismo e grupos paramilitares;
  • Apurar infra√ß√Ķes penais que atingem bens, servi√ßos e interesses do Estado, suas autarquias e empresas p√ļblicas. Trata-se de crimes pol√≠ticos, lavagem de dinheiro, viola√ß√£o de direitos humanos, entre outros;
  • Apurar infra√ß√Ķes com repercuss√£o interestadual ou internacional;
  • Prevenir e reprimir o tr√°fico il√≠cito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho;
  • Resguardar as fronteiras brasileiras, atuando como pol√≠cia mar√≠tima e aeroportu√°ria;
  • Proteger chefes de Estado de outros pa√≠ses e tamb√©m de organiza√ß√Ķes internacionais em visita ao Brasil;
  • Apurar crimes cibern√©ticos;
  • Controlar a circula√ß√£o de armas no pa√≠s;
  • Combater crimes ambientais e contra patrim√īnios hist√≥ricos.

Fazendo jus √† essas atribui√ß√Ķes, a Pol√≠cia Federal presta determinados servi√ßos √† popula√ß√£o, como a emiss√£o de passaportes, o procedimento de imigra√ß√£o, o processo de ado√ß√£o internacional e a obten√ß√£o de antecedentes criminais.

Vale dizer, ainda, que muitas das infra√ß√Ķes apuradas pela Pol√≠cia Federal podem ser cometidas por agentes p√ļblicos - o que justifica a exist√™ncia de autonomia investigativa deste √≥rg√£o.

Estrutura da PF

A Pol√≠cia Federal possui uma estrutura grande e complexa, definida em seu regimento interno. De maneira simplificada, podemos dividir sua composi√ß√£o em √≥rg√£o colegiados de delibera√ß√£o, unidades centrais e unidades descentralizadas.

√ďrg√£os colegiados deliberativos

Os √≥rg√£os colegiados deliberativos re√ļnem membros da Pol√≠cia Federal para tomar decis√Ķes que afetam a insitui√ß√£o.

O Conselho Superior de Pol√≠cia √© o principal √≥rg√£o de delibera√ß√£o, pois toma as decis√Ķes administrativas gerais sobre a PF.

O Conselho de Ensino serve para consultas acerca das atividades de ensino desenvolvidas no √Ęmbito da Pol√≠cia Federal, orientando a DGP e a Academia Nacional de Pol√≠cia.

A CED trata dos assuntos de √Čtica e Disciplina de relev√Ęncia e repercuss√£o que envolvam dirigentes e integrantes das carreiras da PF.

Por fim, os Conselhos Regionais servem para a consulta e orienta√ß√£o de atividades policiais e administrativas em geral, no √Ęmbito de cada Superintend√™ncia Regional.

Art.3¬ļ S√£o √≥rg√£os colegiados da PF, de car√°ter deliberativo:

I - Conselho Superior de Polícia - CSP;

II - Conselho de Ensino - CONEN;

III - Comiss√£o de √Čtica e Disciplina - CED; e

IV - Conselhos Regionais de Polícia - CRP.

Unidades centrais

As unidades centrais desempenham os mais diferentes tipos de atividades, sendo distribuídas conforme a natureza da função que desempenham. O Gabinete é competente para lidar com as atividades de comunicação social, divulgação de atos e apoio ao Diretor-Geral.

A Diretoria executiva, de maneira resumida, planeja e coordena a atua√ß√£o da PF como um todo - √© o √≥rg√£o que esquematiza o exerc√≠cio das atribui√ß√Ķes previstas na Constitui√ß√£o.

As demais diretorias são responsáveis por coordenar as atividades no seu campo específico de conhecimento técnico - Crime Organziado, Inteligência Policial, Gestão de Pessoal, etc.

A Corregedoria atua na parte disciplinar da PF, apurando infra√ß√Ķes cometidas por seus servidores e propondo altera√ß√Ķes nas normas.

As divis√Ķes executam um trabalho de organiza√ß√£o e planejamento nas suas √°reas de atua√ß√£o. S√£o diferentes das diretorias porque atuam em n√≠vel central e descentralizado.

Abaixo estão listadas as unidades centrais da Polícia Federal:

  • Divis√£o de An√°lise Administrativa - DAAD;
  • Divis√£o de Assuntos Parlamentares - DASPAR;
  • Coordena√ß√£o de Assessoramento T√©cnico - CAT;
  • Coordena√ß√£o de Gest√£o Estrat√©gica - CGE;
  • Gabinete - GAB
  • Diretoria-Executiva - DIREX
  • Diretoria de Investiga√ß√£o e Combate ao Crime Organizado - DICOR
  • Corregedoria-Geral de Pol√≠cia Federal - COGER
  • Diretoria de Intelig√™ncia Policial - DIP
  • Diretoria T√©cnico-Cient√≠fica - DITEC
  • Diretoria de Gest√£o de Pessoal - DGP
  • Diretoria de Administra√ß√£o e Log√≠stica Policial - DLOG

Unidades descentralizadas

As unidades descentralizadas s√£o um tipo de desmembramento das unidades centrais, com o objetivo de especializar e tornar mais eficiente o trabalho em suas regi√Ķes. Elas est√£o subordinadas √†s unidades centrais e se vinculam √†s suas normas e t√©cnicas.

Na estrutura das unidade descentralizadas, as delegacias de polícia se subordinam às superintendências regionais.

  • Superintend√™ncia Regional de Pol√≠cia Federal no Rio de Janeiro - SR/PF/RJ
  • Superintend√™ncia Regional de Pol√≠cia Federal em S√£o Paulo - SR/PF/SP
  • Delegacias de Pol√≠cia Federal - DPF

Autonomia

Quando falamos em autonomia da Polícia Federal, estamos nos referindo à capacidade da instituição em atuar livremente para cumprir seus objetivos seguindo as diretrizes constitucionais.

Os outros entes pol√≠ticos s√≥ podem interferir na esfera de atua√ß√£o da PF quando esta ultrapassar os limites e as fun√ß√Ķes estabelecidas pela carta magna. Ainda assim, a "interfer√™ncia" √© algo que deve estar previsto constitucionalmente.

Portanto, a Pol√≠cia Federal √© livre para coordenar e seguir com as suas investiga√ß√Ķes sobre os agentes p√ļblicos, desde que respeitados os limites legais. 

Ingresso na Carreira

O ingresso nos mais diversos cargos dentro da Pol√≠cia Federal √© feito apenas mediante concurso p√ļblico. O site da institui√ß√£o disponibiliza todas as informa√ß√Ķes sobre os requisitos de cada carreira aqui.