Publicado em: 30/05/2025 por Guilherme Carvalho - Equipe
Trilheiros e trilheiras, no post de hoje falamos sobre uma decisão da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados que aprovou uma indenização do Estado à vítimas e familiares de vítimas do incêndio que atingiu a boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O Projeto de Lei 4399/2021 fixa indenização para as vítimas do incêndio que causou a morte de mais de 200 pessoas e deixou outras mais de 600 feridas. O texto prevê que a União pague R$100 mil para os familiares das vítimas fatais e R$50 mil para as vítimas que ficaram com sequelas decorrentes do incêndio.
Os recursos para que se consiga realizar o pagamento das indenizações deverão ser retirados do Tesouro Nacional. Na versão original, previa-se o custeio com o orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O texto reconhece que o Estado brasileiro falhou ao não prover segurança, por meio de fiscalização rigorosa das condições da boate em que o acidente aconteceu.
"O Estado brasileiro tem o dever ético e moral de reparar ou, ao menos, mitigar os danos causados. A omissão do poder público na fiscalização e na garantia da segurança da boate Kiss configurou falha grave na prestação de serviços públicos", defendeu o relator, deputado Ronaldo Nogueira.
A decisão ainda estabelece que o benefício deverá ser pago ao cônjuge ou companheiro, aos dependentes e aos herdeiros da vítima. Além de determinar que a quantia será dividida entre os beneficiários, se for o caso, em partes iguais.
E agora?
A proposta deve ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e posteriormente ser sancionada pelo presidente da República.
Relembre o caso
Era madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, quando um show na boate Kiss no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul foi interrompido por chamas provocadas pelo uso de um sinalizador pirotécnico no palco. O artefato atingiu o revestimento de espuma no teto da casa noturna, dando início a um fogo rápido e altamente tóxico.
242 pessoas morreram e outras 642 feridas, sendo que muitas destas ficaram com sequelas permanentes. Enquanto a maioria das vítimas fatais foram asfixiadas pela fumaça densa e letal, agravada pela ausência de rotas de fuga adequadas e falhas nas normas de segurança do local.
Além do impacto gerado na comunidade local, na tragédia vivenciada pelas mais de 200 famílias, o acontecimento gerou comoção nacional e impulsionou mudanças significativas na legislação sobre segurança em casas noturnas, incluindo novas exigências para alvarás e sistemas de prevenção contra incêndios.
O caso da boate Kiss permanece como uma das tragédias da história recente do Brasil. "É impossível reparar essa dor aos familiares dos jovens que faleceram naquele dia, da mesma forma como é impossível reparar os prejuízos à vida dos gravemente feridos, que passaram a carregar marcas de queimaduras, fraturas e outras feridas ainda mais graves", afirma o deputado Pompeo de Mattos, autor do projeto.
Vítimas da tragédia:
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Alan Raí Rehbein de Oliveira
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Alexandre Ames Prado
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Alex Giacomolli
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Alisson Oliveira da Silva
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Allana Willers
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Ana Caroline Rodrigues
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Ana Paula Anibaletto dos Santos
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Ana Paula Rodrigues
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André Cadore Bosser
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Andressa Ferreira Flores
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Andressa Inaja de Moura Ferreira
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Andressa Rooz Paz
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Andressa Thalita Farias Brissow
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Andrieli Righi da Silva
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Andrise Farias Nicoletti
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Ângelo Nicoloso Aita
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Ariel Nunes Andreatta
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Augusto Cezar Neves
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Augusto Malezan de Almeida Gomes
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Augusto Sérgio Krauspenhar da Silva
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Bárbara Moraes Nunes
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Benhur Retzlaff Rodrigues
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Bernardo Carlo Kobe
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Bibiana Berleze
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Brady Adrian Gonçalves Silveira
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Bruna Brondani Papalia
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Bruna Camila Graeff
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Bruna Eduarda Neu
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Bruna Karoline Occai
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Bruno Kräulich
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Bruno Portella Fricks
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Camila Massulo Ramos
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Carolina Simões Corte Real
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Carlitos Chaves Soares
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Carlos Alexandre dos Santos Machado
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Cássio Garcez Biscaino
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Cecília Soares Vargas
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Clarissa Lima Teixeira
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Crisley Caroline Saraiva Freitas da Palma
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Cristiane Quevedo da Rosa
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Daniel Cechin
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Daniel Knabben da Rosa
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Daniela Betega Ahmad
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Daniele Dias de Mattos
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Danilo Brauner Jaques
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Danrlei Darin
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David Santiago de Souza
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Débora Chiappa Forner
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Deives Marques Gonçalves
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Diego Comim Silvéster
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Dionatha Kamphorst
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Douglas da Silva Flores
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Dulce Raniere Gomes Machado
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Driele Pedroso Lucas
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Elisandro Oliveira Rolim
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Emerson Cardoso Paim
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Emili Contreira Ercolani
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Ericson Ávila dos Santos
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Érika Sarturi Becker
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Evelin Costa Lopes
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Fábio José Cervinski
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Felipe Vieira
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Fernanda de Lima Malheiros
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Fernanda Tischer
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Fernando Michel Vogarins Parcianello
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Fernando Pellin
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Flávia de Carli Magalhães
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Flávia Maria Torres Lemos
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Franciele Vizioli
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Francielle Araújo Vieira
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Francielli Soares Vargas
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Gabriela Corcine Sanchotene
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Gabriella dos Santos Saenger
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Geni Lourenço da Silva
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Gilmara Quintanilha Oliveira
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Giovane Krauchemberg Simões
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Greicy Pazini Bairro
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Guido Ramón Britez Burró
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Guilherme Pontes Gonçalves
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Gustavo Ferreira Soares
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Gustavo Marques de Gonçalves
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Heitor Santos Oliveira Teixeira
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Heitor Teixeira Gonçalves
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Helena Poletto Dambrós
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Helio Trentin Júnior
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Henrique Nemitz Martins
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Herbert Magalhães Charão
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Igor Stephan de Oliveira
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Ilivelton Martins Koglin
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Isabella Fiorini
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Ivan Munchen
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Jacob Franscisco Thiele
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Jaderson da Silva
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Janaína Portela
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Jennefer Mendes Ferreira
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Jéssica Almeida Konzen
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João Aloísio Treulieb
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João Carlos Barcellos
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João Paulo Pozzobom
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João Renato Chagas de Souza
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José Luiz Weiss Neto
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José Manuel Rosa da Cruz
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Julia Cristofari Sául
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Juliana Moro Medeiros
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Juliana Oliveira dos Santos
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Juliana Speroni Lentz
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Juliano de Almeida Farias
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Karin Fernanda Knirsch
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Kellen Aline Karsten Favarin
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Kellen Pereira da Rosa
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Kelli Anne Santos Azzolin
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Larissa Holsbach
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Larissa Terres Teixeira
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Laureane Salapata
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Leandra Fernandes Toniolo
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Leandro Avila Leivas
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Leandro Nunes da Silva
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Leonardo de Lima Machado
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Leonardo Lemos Karsburg
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Leonardo Machado de Lacerda
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Leonardo Schoff Vendrúsculo
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Letícia Baú
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Letícia Ferraz da Cruz
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Letícia Vasconcellos
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Lincon Turcato Carabagialle
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Louise Victória Farias Brissow
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Luana Behr Vianna
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Luana Facco Ferreira
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Lucas Dias de Oliveira
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Lucas Foggiato
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Lucas Leite Teixeira
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Luciane Moraes Lopes
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Luciano Ariel Silva da Silva
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Luciano Tagliapietra Esperdião
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Luís Felipe Balest Piovesan
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Luisa Bastitella Puttow
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Luiz Antônio Xisto
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Luiz Carlos Ludin de Oliveira
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Luiz Eduardo Viegas Flores
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Luiz Fernando Riva Donati
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Luiz Fernando Rodrigues Wagner
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Luiza Alves da Silva
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Maicon Apolinário Cardoso
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Maicon Douglas Moreira Iensen
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Maicon Francisco Evaldt
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Manoeli Moreira Passamani
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Marcelo de Freitas Salla Filho
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Marcos André Rigoli
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Marfisa Soares Caminha
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Maria Mariana Rodrigues Ferreira
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Mariana Comassetto do Canto
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Mariana Machado Bona
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Mariana Moreira Macedo
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Mariana Pereira Freitas
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Mariane Wallau Vielmo
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Marilene Iensen Castro
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Marina de Jesus Nunes
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Marina Kerttermann Callegaro
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Martim Francisco Mascarenhas De Souza Onofrio
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Marton Matana
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Matheus de Lima Librelotto
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Matheus Engers Rebolho
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Matheus Pacheco Brondani
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Matheus Rafael Raschen
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Maurício Loreto Jaime
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Melissa Berguemaier Correa
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Melissa do Amaral Dalforno
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Merylin Camargo dos Santos
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Michele Cardoso
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Michéli Dias de Campos
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Miguel Webber May
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Mirela Rosa da Cruz
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Mônica Andressa Glanzel
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Murilo Garcez Fumaco
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Murilo Souza Baroni Silveira
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Natana Pereira Canto
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Natascha Oliveira Urquiza
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Nathiele dos Santos Soares
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Neiva Carina de Oliveira Marin
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Octacílio Altíssimo Gonçalves
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Odomar Gonzaga Noronha
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Pâmela de Jesus Lopes
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Paola Porto Rodrigues Costa
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Patrícia Pazini Bairro
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Paula Batistella Gatto
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Paula Simone Melo Prates
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Pedro Almeida
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Pedro Falcão Pinheiro
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Pedro de Oliveira Salla
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Pedro Morgental Silva
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Priscila Ferreira Escobar
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Rafael de Oliveira Dorneles
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Rafael Dias Ferreira
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Rafael Paulo Nunes de Carvalho
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Rafael Quilião de Oliveira
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Rafaela Schmitt Nunes
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Raquel Daiane Fischer
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Rhaissa Gross Cúria
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Rhuan Scherer de Andrade
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Ricardo Custódio
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Ricardo Dariva
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Ricardo Stefanello Piovesan
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Robson Van Der Ham
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Rodrigo Dellinghausen Bairros Costa
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Rodrigo Taugen
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Roger Barcellos Farias
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Roger Dall'agnol
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Rogério Cardoso Ivaniski
-
Rogério Floriano Cardoso
-
Rosane Fernandes Rechemann
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Ruan Pendeza Callegaro
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Sabrina Soares Mendes
-
Sandra Leone Pacheco Ernesto
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Sandra Victorino Goulart
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Shaiana Tauchem Antolini
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Silvio Beuren Júnior
-
Stefani Posser Simeoni
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Susiele Cassol
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Taís da Silva Scaphin de Freitas
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Taíse Carolina Viñas Silveira
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Taíse Santos dos Santos
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Tanise Lopes Cielo
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Thailan de Oliveira
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Thailan Rehbein de Oliveira
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Thais Zimmermann Darif
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Thanise Correa Garcia
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Tiago Amaro Cechinatto
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Tiago Dovigi Segabinazzi
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Ubirajara Soares Bastos Júnior
-
Vagner Rolim Marostega
-
Vandelcork Marques Lara Júnior
-
Vanessa Vancovicht Soares
-
Victor Datria Macagnan
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Vinicius Pinton Greff
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Vinicius Marconato Uggeri
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Vinicius Montardo Rosado
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Vinicius Pagnossim de Moraes
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Vinicius Silveira Marques de Mello
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Viviane Tólio Soares
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Vitória Dacorso Saccol
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Walter de Mello Cabistani
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Wictor Martins Schmitz
Fonte: Agência Câmara de Notícia