Publicado em: 25/06/2020 por Ederson Santos Pereira Rodrigues

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Acompanhando o cenário político atual, surgiram muitos questionamentos sobre a possibilidade de cassação do mandato presidencial, da chapa composta por Bolsonaro e Mourão.

A principal acusação é de ilegalidade na propaganda eleitoral, através do disparo em massa de mensagens contendo fake news, sendo financiado por empresas.

Mas, antes de fazer qualquer juízo de valor, é preciso ter uma base técnica, entender esses termos complicados do direito e saber se realmente é possível cassar o mandato ou não.

Então vem comigo aprender um pouquinho sobre Direito Eleitoral para poder arrasar nos debates em família! (rs)

Cassação, Impugnação e Impeachment

A primeira coisa importante é saber diferenciar alguns conceitos que sempre se confundem quando falamos em Direito Eleitoral. Impugnação e Cassação são a mesma coisa? Cassar o mandato é igual a um impeachment, certo?

Bom, a impugnação é um questionamento sobre uma certa candidatura. Basicamente é a ação que se utiliza para dizer: tem algo errado com esse candidato, ele não seguiu as regras!

Exemplo: Você pode impugnar a candidatura do prefeito "X" da sua cidade, porque ele comprou votos.

Já a cassação é algo que vem como um resultado da impugnação bem sucedida. É a retirada daquele cargo que foi atribuído ao político eleito ilegalmente.

Então se o governador "Y" tem a sua candidatura impugnada por compra de votos e a Justiça Eleitoral comprova que realmente ele "trapaceou" para ser eleito, o seu mandato é cassado.

Por fim, o impeachment é a destituição (retirada) do governante diante de um crime de responsabilidade, um ato grave que só pode ser cometido pela pessoa que ocupa o cargo.

Veja, a principal diferença aqui é que o impeachment pune uma irregularidade durante o mandato, não se trata do período eleitoral. Além disso, o impeachment é decidido pelo Poder Legislativo (Câmara e Senado), não pelo Poder Judiciário (Tribunais).

Afinal, a chapa atual pode ser cassada ou não?

Sim, existe essa possibilidade.

A Justiça Eleitoral está usando as provas obtidas nas investigações do STF para analisar se houve ou não o financiamento de empresas para o disparo de mensagens em massa. Porque isso seria considerado ilegal?

Os candidatos que se propõe a qualquer cargo devem utilizar recursos (dinheiro) específicos, já previstos e autorizados por lei. O financiamento de empresas não é uma dessas fontes legais.

Além disso, vale dizer que não faz diferença a veracidade das mensagens (é fake news ou não?). A ilegalidade está na propaganda em si, no ato de financiar o disparo de mensagens, não no conteúdo delas!

Logo, o que os magistrados estão debatendo agora é: a chapa utilizou essa propaganda ilegal?

O que acontece após a cassação?

A cassação gera dois efeitos principais: a suspensão de direitos políticos (votar, ser votado, exercer cargo ou função pública) e a necessidade de substituição das pessoas que estavam nos cargos.

A suspensão de direitos políticos retira da pessoa que foi condenada a possibilidade de exercer função pública por um tempo determinado. Na Constituição, por exemplo, está prevista a suspensão de direitos políticos por 8 anos para quem é condenado por crime de responsabilidade.

No caso de cassação da chapa presidencial, a Justiça Eleitoral deve determinar um prazo de até 90 dias para realizar uma nova eleição. Até a nova chapa ser eleita, é o Presidente da Câmara dos Deputados que assume a função de Presidente da República.

Onde posso encontrar isso na Lei?

As principais normas que regulam o Direito Eleitoral são:

Com esse material de base e uma pequena consulta nas leis já dá para entender mais sobre Direito Eleitoral e arrasar nos debates!

Ficou alguma dúvida? Deixa aí seu comentário que ficamos muito felizes em te responder! 

Um grande abraço e até mais!