Sistemas Europeu e Africano

Sistema  Europeu

Foi fundado em 1950, sendo o primeiro sistema regional, como consequência da 2ª Guerra Mundial, em paralelo à ONU. Em 1998, por meio do protocolo nº 11, foi criada a Corte Europeia de Direitos Humanos, com acesso direto a peticionamento individual diretamente a ela.

Como veremos, é uma das diferenças com relação ao nosso sistema regional, já que aqui a Comissão faz um juízo de admissibilidade prévio. As sentenças da Corte Europeia são vinculantes com relação a todos os Estados membros. 

Sistema Africano

O Sistema Africano é o mais recente, surgido em 1981 através da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, que prevê tanto direitos civis e políticos quanto direitos econômicos, sociais e culturais. Esse tratado criou apenas um órgão de proteção, a Comissão Africana de Direitos Humanos.

Somente em 1998, através de um protocolo facultativo, é criada a Corte Africana de Direitos Humanos.