Dano moral nas relações de direito das famílias

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Não é possível cumular as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.