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Exercícios

Fim do Curso!
Questão 1.
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
A
Apelação; 5 dias.
B
Recurso em sentido estrito; 2 dias.
C
Recurso em sentido estrito; 5 dias
D
Apelação; 2 dias.
Escrevente Técnico Judiciário (VUNESP) - 2011
Questão 2.

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em:

A
II.
B
III.
C
I e II.
D
II e III.
Questão 3.
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de recurso de ofício.
A
Sentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação.
B
Decisão absolutória do tribunal do júri.
C
Sentença que conceder habeas corpus.
D
Sentença que não receber a denúncia ou queixa.
Questão 4.

"X" foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que:

A
"X" não poderá apelar da sentença, visto que foi absolvido.
B
"X" não poderá recorrer da sentença, uma vez que não interpôs o termo de apelação no prazo de 3 dias conforme previsto em lei.
C
"X" não poderá intentar o recurso cabível por falta de interesse e legitimidade processual.
D
considerando que as apelações poderão ser interpostas, quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele, "X" poderá recorrer com relação à condenação pelo crime de lesão corporal.
Questão 5.
Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri
A
serão em sentido estrito, não sendo cabível nenhuma outra espécie recursal.
B
poderão ser de apelação se houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.
C
não serão admitidos em face da soberania absoluta do Tribunal Popular.
D
serão interpostos em até 10 dias após proferida a decisão do plenário do júri.
Questão 6.

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual:

A
da fungibilidade.
B
do contraditório.
C
do estado de inocência.
D
da publicidade.
Escrevente Técnico Judiciário (Interior) (VUNESP) - 2018
Questão 7.
Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que
A
no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.
B
a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.
C
interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.
D
nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.
E
na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.
Escrevente Técnico Judiciário (VUNESP) - 2017
Questão 8.
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma
A
analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
B
agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
C
analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
D
condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
E
proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
Escrevente Técnico Judiciário (VUNESP) - 2013
Questão 9.
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
A
O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
B
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
C
Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
D
O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
E
Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
Questão 10.

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

A
I e II, apenas.
B
I, II e III
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
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