Caso Prático

Primeiramente, é necessário realizar uma leitura atenta do enunciado da questão, analisando os elementos trazidos pelo examinador, com os seguintes apontamentos:

• Peça cabível;
• Juízo a quo;
• Juízo ad quem;
• Recorrente;
• Recorrido;
• Fundamento legal da peça;
• É necessária a folha da interposição de recurso endereçada ao juiz da causa?

Uma vez identificada a peça, delimita-se sua fundamentação. Para tanto, é necessário seguir uma linha de raciocínio com preliminares, mérito e conclusão.

• Tese a se combater. Deve-se abordar, ponto a ponto, cada fundamento utilizado pelo acórdão recorrido;
• Fundamentação (lei, doutrina e jurisprudência);
• Solução jurídica ou o provimento que se busca.

A terceira e última parte é a do fechamento.

• Pedidos;
• Conhecimento e provimento do recurso;
• Intimação do Ministério Público, se for necessário;

Acrescentar o pedido de deferimento, o local, a data, e a designação do campo “nome do advogado” e número da inscrição na Ordem. Atenção: não se deve acrescentar informações que não constem no enunciado da questão e tampouco colocar o próprio nome no fechamento da peça, sob pena de eliminação no certame por identificação do candidato.