Conceitos Iniciais
Questão 1.
Qual a finalidade da execução fiscal, conforme mencionado no texto?
A
Recuperação de valores devidos: A execução fiscal visa recuperar os valores não pagos pelo devedor, sejam eles referentes a impostos, taxas, contribuições de melhoria, multas ou outras obrigações fiscais.
B
Punição do contribuinte: A execução fiscal tem como principal objetivo punir o contribuinte por não cumprir suas obrigações tributárias, buscando coercitivamente o pagamento.
C
Cancelamento da dívida: A execução fiscal busca cancelar a dívida do contribuinte, oferecendo-lhe a oportunidade de se livrar das obrigações fiscais.
D
Revogação da Lei de Execuções Fiscais: A execução fiscal tem como finalidade a revogação da Lei nº 6.830/80, substituindo-a por um novo conjunto de regras.
E
Promoção da satisfação do contribuinte: A execução fiscal visa promover a satisfação do contribuinte, isentando-o de suas obrigações fiscais.
Questão 2.
Quais tipos de créditos podem ser objeto de execução fiscal, de acordo com o texto?
A
Apenas créditos tributários: A execução fiscal destina-se exclusivamente à cobrança de créditos tributários não pagos pelo devedor.
B
Apenas créditos não tributários: O processo de execução fiscal é aplicável apenas a créditos não tributários, excluindo impostos, taxas e contribuições de melhoria.
C
Créditos tributários e não tributários: A execução fiscal abrange a cobrança judicial de créditos relacionados a impostos, taxas, contribuições de melhoria, multas e demais obrigações fiscais.
D
Somente multas: A execução fiscal é restrita à cobrança de multas não pagas pelo contribuinte.
E
Apenas contribuições de melhoria: O processo de execução fiscal visa exclusivamente à cobrança de contribuições de melhoria não quitadas.
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