Generalidades
Questão 1.
Sobre a aplicação da Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta:
A
A lei apresenta caráter processual penal puro, contendo apenas leis de caráter processual, aplicáveis até aos casos em andamento na data de início da vigência.
B
A lei apresenta caráter processual penal misto, contendo apenas leis de caráter processual, aplicáveis até aos casos em andamento na data de início da vigência.
C
A lei apresenta caráter processual penal misto, sendo aplicada subsidiariamente ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
D
A lei apresenta caráter processual penal puro, contendo também especificidade material frente às leis anteriores do Código Brasileiro de Telecomunicações.
E
A lei apresenta caráter processual penal misto, contendo também especificidade material frente às leis anteriores do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Questão 2.
Sobre a terminologia básica da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta:
A
Comunicações telefônicas: conversas presenciais, em mesmo ambiente.
B
Comunicações ambientais: transmissão, emissão ou recepção de símbolos, sinais ou informações de qualquer natureza, contando ainda com as conversas por telefone.
C
Interceptação em sentido estrito: ouvir a conversa de outras pessoas, sem seu consentimento.
D
Escuta: gravar sua conversa com outra pessoa, sem que o interlocutor saiba.
E
Gravação clandestina: ouvir a conversa de terceiros, com o consentimento de algum.
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