Limitações ao Poder de Tributar e Princípios como Garantias Individuais
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Princípios Tributários.
Questão 1.
Entende-se que a limitação ao poder de tributar é exercida através de
A
Imunidades tributárias, apenas
B
Princípios e Imunidades contidos nas normas de Direito Tributário
C
Princípios fundantes, positivados exclusivamente no CTN
D
Atos normativos expedidos pelo Poder Executivo
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