Efeitos e Aplicação
Questão 1.
Sobre os efeitos da lei orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
A
A frustração das receitas previstas durante a execução orçamentária permite a não execução de despesas.
B
O contingenciamento é medida que via de regra se impõe quando há ameaça à meta fiscal.
C
O contingenciamento não exige motivo, já que é pressuposto o interesse público.
D
A retomada da arrecadação permite, segundo a LRF, que seja retomada a execução orçamentária.
Questão 2.
Sobre a Emenda Constitucional n. 86/2015, assinale a alternativa correta.
A
A norma criou o orçamento impositivo no tocante a todas as despesas orçamentárias.
B
A norma é responsável pela transformação do orçamento brasileiro de autorizativo para impositivo.
C
A norma determinou que serão de execução obrigatória as despesas decorrentes de emendas parlamentares, exceto no caso de impedimento de ordem técnica.
D
A norma tornou impositiva as emendas parlamentares ao orçamento, independentemente de qualquer motivo.
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Questões precisam de justificativas. Da forma que está, fica muito ruim o aprendizado
Obrigada pelo feedback, Cleiton! Em breve as justificativas serão adicionadas!! :)
Olá, Cleiton. Todas as justificativas foram adicionadas!! :)