Exercícios
Analista - Direito (FUNRIO) - 2014
Questão 1.
O recurso que tem por objeto, nos termos da Constituição Federal, o exame de decisão judicial que der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal chama-se:
A
recurso ordinário;
B
recurso especial;
C
recurso extraordinário;
D
recurso de revisão;
E
recurso de agravo.
Advogado Pleno (VUNESP) - 2012
Questão 2.
Em sede de mandado de segurança, a inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. Quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originalmente a um dos tribunais, do ato do relator caberá, para o órgão competente do tribunal que integre,
A
agravo
B
apelação
C
embargos infringentes
D
recurso ordinário
E
recurso especial
Advogado (FUNIVERSA) - 2010
Questão 3.
Ao Superior Tribunal de Justiça compete:
A
processar e julgar originariamente as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
B
julgar em recurso especial o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
C
processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
D
julgar em recurso ordinário as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
E
julgar em recurso especial os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando denegatória a decisão.
Analista Judiciário - Área Judiciária (FCC) - 2007
Questão 4.
Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando:
A
versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.
B
forem proferidas contra expressa disposição de lei.
C
denegarem habeas corpus.
D
versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
E
denegarem mandado de segurança.
Questão 5.
Qual dos elementos abaixo não precisa estar presente na peça de interposição do Resp endereçada ao juiz recorrido?
A
Qualificação do Legitimado Ativo
B
Pedido de remessa dos autos ao tribunal a que se recorre
C
Valor da causa
D
Endereçamento Ad quo
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