Conflitos da lei penal no tempo
Existe uma versão mais nova desse curso.
Nós recomendamos que você faça o novo curso
Lei Penal no Espaço e no Tempo.
Questão 1.
Qual o conceito de ab-rogação?
A
Revogação parcial de uma lei.
B
Revogação total de uma lei.
C
Criação de uma lei que aumenta a pena de um crime.
D
Criação de uma lei que cria uma qualificadora para um crime.
Questão 2.
Qual a natureza jurídica da abolitio criminis?
A
Causa de extinção da punibilidade.
B
Causa de exclusão da tipicidade.
C
Causa de exclusão da antijuridicidade.
D
Causa de exclusão da culpabilidade.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário