Lei de Inelegibilidade - LC 64/90

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Horas de Conteúdo

10

Exercícios

36

Minutos de Vídeo

O que é esse Curso?

Fala Trilheiros! No curso de hoje vamos falar sobre a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Vamos aprender quem são os inelegíveis e quais são os prazos da inelegibilidade. Vamos também ver algumas ações judiciais cabíveis, como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Vamos lá?

O que vou aprender?

  • Introdução
  • Quem são os inelegíveis e quais são os prazos?
  • Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas (AIRC)
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
  • Disposições Gerais e Finais da LC 64/90

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Aula de Apresentação

Caio Eduardo Felício

Servidor Público Estadual. Professor de Direito em Graduação. Co-autor de livro. Ex advogado de conselho regional de classe. Ex advogado autônomo. Pós-graduado em Processo Penal.

Qual o valor?

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