Como serão as aulas?
Questão 1.
Qual o objetivo principal da Lei de Improbidade Administrativa, conforme estabelecido pelo art. 1º?
A
Promover a eficiência dos servidores públicos.
B
Garantir aumentos salariais para funcionários públicos.
C
Proteger a honestidade e integridade na administração pública e no uso do patrimônio público.
D
Estabelecer critérios para a privatização de empresas públicas.
E
Criar novas posições de emprego no setor público.
Questão 2.
Segundo os parágrafos do art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, qual a importância do dolo na configuração dos atos de improbidade?
A
a. O dolo é irrelevante, pois qualquer ato pode ser considerado improbidade.
B
b. Somente a incompetência administrativa já caracteriza o dolo necessário para improbidade.
C
c. Para que um ato seja considerado de improbidade, é necessário que haja a intenção específica (dolo) de realizar um resultado ilícito.
D
d. A presença de dolo é presumida em todos os atos administrativos.
E
e. A ausência de dolo exclui qualquer possibilidade de responsabilização por atos de gestão pública.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário