Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

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O que é esse Curso?

Ao longo deste curso vamos abordar o processo de construção dos Direitos Fundamentais e a sua consolidação como patrimônio comum da humanidade, impulsionados pelos ramos do Direito Internacional e do Direito Constitucional. O estudo passa pela teoria básica dos direitos fundamentais e pela adoção dessas garantias por parte do ordenamento jurídico brasileiro.

O que vou aprender?

  • Introdução
  • Perspectiva Histórica
  • As Diversas Dimensões dos Direitos Fundamentais
  • Direitos Fundamentais e Constituição de um Estado de Direito
  • Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 I
  • Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 II
  • Classificação Doutrinária dos Direitos Fundamentais
  • Natureza e Características
  • Titularidade I
  • Titularidade II
  • Deveres Fundamentais
  • Dimensão Objetiva e Dimensão Subjetiva dos Direitos Fundamentais
  • Suporte Fático dos Direitos Fundamentais
  • Suporte Fático dos Direitos Fundamentais - Espécies
  • Aplicabilidade Imediata e Plena Eficácia das Normas Definidoras dos Direitos Fundamentais
  • Significado da Aplicabilidade Imediata para cada Categoria dos Direitos Fundamentais I
  • Significado da Aplicabilidade Imediata para cada Categoria dos Direitos Fundamentais II
  • A Eficácia Vertical dos Direitos Fundamentais
  • A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais I
  • A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais II
  • Conteúdo Essencial
  • Restrições aos Direitos Fundamentais
  • Restrições aos Direitos Fundamentais - Classificação
  • Os limites dos limites
  • Concorrência e Colisão
  • Postulado da Proporcionalidade I
  • Postulado da Proporcionalidade II

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Categoria do Curso

Constitucional e Administrativo

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Aula de Apresentação

Isabela Ferreira Sauer

Pós-graduanda em Direito Constitucional pelo Curso CEI (Coord. Ingo Wolfgang Sarlet). Graduada em Direito pela FDRP-USP. Professora do curso de pós-graduação da Escola Brasileira de Estudos Jurídicos EBJUR-Ribeirão Preto. Integrante do quadro de professores do Estratégia Concursos. Advogada.

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