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Panorama Geral

Questão 1.

Com base no que foi exposto na primeira aula a respeito das fontes do direito administrativo, considere as seguintes assertivas: 

I.    O direito administrativo possui apenas o Código de Direito Administrativo brasileiro como fonte de direito. 
II.    O direito administrativo utiliza das fontes do direito civil para pautar as práticas da Administração, incluindo-se o costume. 
III.    Diferentemente do que se verifica no direito civil, no direito penal, o direito administrativo não é codificado.

Quais assertivas estão corretas?

A
Apenas I.
B
II, somente.
C
III, apenas.
D
II e III.
E
I e II.
Questão 2.
De acordo com o que foi tratado na aula, especialmente a respeito da classificação das fontes é correto afirmar que:
A
Pelo critério federativo, é possível diferenciar fontes legisladas, fontes administrativas, fontes jurisprudenciais e fontes não estatais, se levando em conta o criador daquela fonte de norma no ordenamento jurídico.
B
Por meio do critério subjetivo, se busca separar as fontes nacionais (geradoras de normas para todos os entes federativos), federais (geradoras de normas para a União), estuduais, distritais e municipais.
C
Se trata de critério federativo a classificação que leva em conta os vários níveis da federação brasileira, buscando separar as fontes nacionais (geradoras de normas para todos os entes federativos), federais (geradoras de normas para a União), estuduais, distritais e municipais.
D
O “critério institucional” é o mesmo que dizer “critério objetivo”.
Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 (CESPE/ CEBRASPE) - 2009
Questão 3.

No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O direito administrativo, como ramo autônomo, tem como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados.

A
Certo
B
Errado
Auditor (FGV) - 2014
Questão 4.
No que tange ao conceito e à abrangência do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
Disciplina, predominantemente, relações jurídicas horizontais.
B
Tem como objeto de estudo o aparato estatal de execução de políticas públicas.
C
Tem como um de seus objetos principais o estudo do exercício da função política.
D
Volta-se exclusivamente para o estudo do Poder Executivo, uma vez que é esse poder que exerce, com exclusividade, função administrativa.
E
Estuda apenas as pessoas jurídicas de direito público.
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