Liquidação e Impugnação de Sentença
Exame de Ordem Unificado - XXI (FGV) - 2016
Questão 1.
O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos.
Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
A
Por cálculos.
B
Por arbitramento.
C
Por artigos.
D
Por execução por quantia certa.
Exame de Ordem Unificado - IX (FGV) - 2012
Questão 2.
A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.
A
Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
B
Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
C
Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
D
Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.
Procurador Jurídico (VUNESP) - 2021
Questão 3.
Aquiles é vencedor numa demanda trabalhista já transitada em julgado. Passada a fase de liquidação de sentença e, com a decisão de homologação dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, por intermédio de sentença de liquidação, Aquiles, discordando dos seus termos, pretende adotar a medida processual compatível. Dessa forma, considerando o que diz a CLT, Aquiles
A
deve apresentar embargos à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a matéria restrita ao cumprimento da sentença.
B
pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no prazo de 5 (cinco) dias após a garantia da execução ou penhora de bens.
C
pode interpor o recurso de Agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, contados da intimação da sentença de liquidação, independentemente de estar ou não garantido o juízo.
D
deve apresentar embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação para contraminuta de embargos à execução interpostos pela executada.
E
após garantia da execução ou penhorados os bens, depois do prazo de embargos para a executada, terá 5 (cinco) dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação.
Advogado (IADES) - 2019
Questão 4.
A respeito da liquidação da sentença trabalhista e de acordo com as alterações perpetradas pela Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa correta.
A
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
B
Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes o prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C
As partes não serão previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, incluindo a contribuição previdenciária, devendo o juízo, de plano, nomear perito de sua confiança.
D
Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração da conta e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, observando-se o valor máximo de cinco salários mínimos.
E
A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
Profissional Júnior - Direito (CESGRANRIO) - 2018
Questão 5.
Sendo ilíquida a sentença exequenda, de acordo com a CLT, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por
A
ponderação
B
artigos
C
estimativa
D
projeção
E
estatística
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