Introdução I
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Crimes contra a Dignidade Sexual.
Questão 1.
Acerca do crime de estupro, assinale a alternativa correta:
A
dispensa-se a utilização de violência ou grave ameaça para a prática do crime de estupro.
B
o crime de estupro não pode ser cometido por meio da prática de meros atos libidinosos.
C
o tipo penal do estupro não faz menção à utilização de violência imprópria.
D
é imprescindível que haja contato físico para a consumação do crime de estupro.
Questão 2.
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa incorreta:
A
a infração penal de atentado violento ao pudor sofreu abolitio criminis, extinguindo-se a punibilidade daqueles que cumpriam pena pela prática do referido delito.
B
o dissenso da vítima integra o tipo penal do estupro.
C
a prática de conjunção carnal e atos libidinosos praticados pelo mesmo agente, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático configura crime único de estupro.
D
o estupro é exemplo de tipo misto alternativo.
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