Exemplos Práticos

Embargos de terceiro

Os embargos de terceiro são uma medida judicial utilizada para proteger um direito sobre um bem que foi indevidamente constrito (apreendido ou penhorado) em um processo judicial no qual o terceiro não foi parte.

Exemplo prático

Bianca entrou com uma ação de cobrança contra a empresa XYZ.

No cumprimento de sentença, ela pede um incidente de desconsideração da personalidade jurídica porque não conseguiu localizar os bens da empresa para satisfazer seu crédito.

Esse incidente permite que ela atinja o patrimônio dos sócios da empresa, e, como resultado, ela consegue penhorar a casa de Henrique, um dos sócios.

No entanto, Henrique não foi citado no incidente, o que gera uma nulidade processual. Henrique só descobre a penhora quando o oficial de justiça chega à sua casa.

Diante disso, ele procura um advogado que identifica a medida correta a ser tomada: embargos de terceiro. Henrique então propõe embargos de terceiro contra Bianca para anular a penhora.

Oposição

A ação de oposição é utilizada quando um terceiro, que não é parte no processo original, percebe que o resultado do processo poderá prejudicar um direito seu. Nesse caso, o terceiro tem interesse direto no mérito do processo principal.

Exemplo prático

Bianca entra com uma ação reivindicatória contra Henrique, discutindo quem é o proprietário de uma casa.

Durante o processo, Juliana, que é a verdadeira proprietária da casa e possui a escritura de compra e venda, percebe que os documentos apresentados por Bianca e Henrique são falsos.

Como Juliana tem interesse direto no resultado do processo (ela quer que sua propriedade seja reconhecida judicialmente), ela deve intervir no processo através de uma ação de oposição.

Juliana propõe a oposição contra Bianca e Henrique, e na sentença, o juiz determinará qual dos três é o verdadeiro proprietário da casa.

Ação possessória

As ações possessórias são utilizadas para proteger a posse de um bem, independentemente da discussão sobre a propriedade. Estas ações são apropriadas quando a posse é violada, como nos casos de invasão, esbulho ou turbação.

Exemplo prático

Júlia é proprietária de uma casa e, durante suas férias, o imóvel é invadido por Henrique, que começa a morar lá.

Quando Júlia retorna, encontra Henrique ocupando sua casa.

Nesse caso, a medida correta a ser tomada por Júlia não é um embargo de terceiro ou uma ação de oposição, mas sim uma ação de reintegração de posse.

Essa ação tem como objetivo devolver a posse do imóvel a Júlia, uma vez que ela foi retirada de forma indevida (esbulho).