Introdução à Dosimetria da Pena
Questão 1.
“Não há pena sem prévia cominação legal”. Estes dizeres traduzem o que é conhecido como:
A
Princípio da moralidade
B
Princípio da isonomia
C
Princípio da legalidade
D
Princípio da impessoalidade
Questão 2.
Marque a alternativa incorreta acerca da individualização da pena.
A
O devido processo penal é pré-requisito para aplicação da pena.
B
A individualização da pena tem previsão de caráter infra-constitucional.
C
O processo penal se encerra com a sentença, quando a pena é individualizada.
D
A individualização da pena garante que a pena cominada abstratamente pelo legislador seja adaptada às circunstâncias dos casos concretos.
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