Sistema Constitucional de Direitos Humanos

Uma Constituição Liberal se limitaria a declarar os direitos individuais e os direitos políticos.

É falsa a afirmação de que a diversidade entre sistemas constitucionais deveria ser mantida, como um elemento de riqueza que permite a troca ou o diálogo entre fontes.

O sistema constitucional de direitos humanos convive com um sistema global. É o que podemos chamar de perspectiva internacionalista dos direitos humanos.

A perspectiva internacionalista poderá subdividir-se em dois novos enfoques: o enfoque regional multinacional - onde as coincidências entre valores serão mais extensas -, e um enfoque universalista.

O enfoque universalista é onde se encontra o desafio maior dos direitos humanos atualmente: estabelecer princípios e valores comuns que sejam aceitos pôr todos os povos e culturas do Planeta Terra.

A perspectiva universalista independe das parcelas correspondentes à dimensão local.

O primeiro princípio humano universal está na liberdade de ser humano, o que implica em ser efetivamente livre para construir o seu futuro em comunidade.

Os direitos humanos universais e os princípios universais de direitos humanos são aqueles que podem ser aceitos por todas as culturas, não se chocando com o que tem de essencial a cada princípio encontrado em cada comunidade do Planeta.

Os princípios tidos como universais serão aqueles que não serão contraditórios a determinados princípios e regras de culturas e comunidades específicas.

A superação de regras e princípios locais ocorrerá através daquele dado que existe de humano ou de universal em cada cultura do Planeta.

Os direitos universais serão aqueles que podem ser aceitos por todos os povos da Terra em todos os Estados Soberanos do Planeta.

Os direitos humanos não devem significar a supremacia de valores de uma cultura sobre as outras, ou de um modelo de sociedade sobre os outros.