Princípios vs. Regras

Princípios seriam as normas mais importantes de um ordenamento jurídico, enquanto regras seriam aquelas normas que concretizariam esses princípios.

Os princípios seriam mais abstratos e mais gerais que as regras.

No caso dos princípios, pode-se falar em realização sempre total daquilo que a norma exige.

Nos casos de incompatibilidade total entre regras, a única solução é a declaração da invalidade de uma dessas regras.

Os princípios são mandamentos de otimização, ou seja, normas que exigem que algo seja realizado na maior medida possível diante das condições fáticas e jurídicas que existirem.

As regras e os princípios possuem o mesmo grau de abstração.

Os princípios e as regras realizam totalmente o mandamento existente na norma.

No exemplo sobre a colisão entre os princípios da liberdade de imprensa e o princípio da privacidade, um dos princípios é invalidado pelo juiz.

Não é possível se formular, em abstrato, uma relação de precedência entre esses princípios. Essa relação vai ser sempre condicionada à situação concreta.

A noção de sopesamento de regras pressupõe uma dimensão do peso das regras, o que estas não possuem.

Os princípios não possuem uma dimensão de peso.

Ao construir um entendimento jurisprudencial, em uma situação que envolve conflito entre princípios, não necessariamente se invalida um dos princípios que entraram em colisão.