Aplicabilidade da Lei 14.133/21
Questão 1.
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, definindo suas características, podemos afirmar ser hipótese em que não se aplicará o disposto pela referida lei.
A
Prestação de serviços, salvo os técnicos-profissionais especializados.
B
Locação.
C
Compra, inclusive por encomenda.
D
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
E
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Questão 2.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública. Já nas disposições preliminares, o referido diploma legal estabelece seu âmbito de aplicação e os objetos contratuais aos quais se aplica, entre os quais não está contida a
A
concessão de serviços públicos.
B
locação de bens imóveis.
C
concessão de direito real de uso de bens.
D
contratação de tecnologia da informação e de comunicação.
E
contratação de serviços de engenharia de alta complexidade.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário