Definição
Especialista em Regulação de Aviação Civil (ESAF) - 2016
Questão 1.
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta.
A
O Direito Internacional Privado é ramo do direito privado, por tratar de questões civis como casamento e herança.
B
O principal sujeito do Direito Internacional Privado é o Estado.
C
O Direito Internacional Privado é primordialmente estruturado por normas de sobredireito, que estabelecem regras de conexão para a escolha de uma entre as leis em conflito.
D
A disciplina da homologação de sentença estrangeira não se inclui no Direito Internacional Privado por ser norma processual.
E
O conceito de ordem pública não possui relevância para o Direito Internacional Privado.
Questão 2.
Assinale a alternativa correta acerca do Direito Internacional Privado (DIPr).
A
As principais fontes normativas do DIPr são as convenções e tratados internacionais, aplicados diretamente aos sujeitos que compõem a sociedade internacional
B
O DIPr é composto principalmente por fontes normativas nacionais de aplicação direta e, subsidiariamente, por tratados internacionais de aplicação indireta
C
A regulação da atuação dos Estados e a orientação dos sujeitos de Direito Internacional são os principais objetos do DIPr
D
O foco do DIPr é a resolução de conflitos de leis originárias de diferentes Estados, atuando na orientação das relações jurídicas com conexão internacional.
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