Direitos Financeiros e Direitos Humanos - Aspectos Introdutórios
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Direito Financeiro.
Questão 1.
Sobre a relação entre Direito Financeiro e direitos humanos, é correto afirmar que:
A
A Constituição não trata de como serão financiados os direitos humanos, reconhecendo esta questão como política.
B
A Constituição atribuiu à lei complementar o papel de como serão financiados os direitos humanos.
C
A Constituição reconhece a relevância dos direitos humanos e prevê ela mesmo alguns mecanismos de financiamento.
D
A Constituição estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o principal mecanismo de previsão do financiamento dos direitos humanos.
Questão 2.
Dentro de um novo paradigma do Direito Financeiro, pode-se afirmar que:
A
O Direito financeiro passa a ter interação com os diversos princípios e normas da Constituição, dentre as quais, os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a separação de poderes, formando um Sistema de Direito Financeiro.
B
O Direito Financeiro passa a se submeter à Constituição, o que significa a adoção no orçamento da cláusula da reserva do possível.
C
O Direito Financeiro, no âmbito constitucional, abandona por completo os procedimentos de aprovação e elaboração orçamentária, atribuindo maior flexibilidade ao gasto público.
D
O Direito Financeiro passa a ter como aspecto central a relação entre Executivo e Legislativo e os procedimentos de aprovação da lei orçamentária.
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