Noções Gerais
Questão 1.
Não é um elemento teórico de Jakobs:
A
A ideia de contrato social como sacrifício da libertinagem para garantir a liberdade e a harmonia social, num regime de direitos e deveres
B
A indistinção entre meros desvios de cidadãos que conseguem entender o seu erro e a conduta criminosa constante da pessoa que não consegue reorientar-se ao direito
C
A ideia de morte civil do inimigo com a retirada de seus direitos de personalidade, numa concepção juspositivista de personalidade
D
A identificação das penas cautelares (flagrante, preventiva e temporária) como manifestações processuais do direito penal do inimigo
E
A ideia do direito penal tanto como mecanismo que legitima o sistema e também que elimina o perigo
Questão 2.
Para o funcionalismo sistêmico de Jakobs:
A
Não leva em conta o conceito de risco e de expectativas sociais
B
A função do direito penal é proteger a legitimidade e eficácia do sistema jurídico como um todo
C
Não faz diferenciação entre crimes comuns (meros desvios) e crimes graves e relevantes (incompatibilidade com o contrato social)
D
A função do direito penal é proteger os bens jurídicos tutelados pela norma típica
E
Não leva em conta, na interpretação feita pelo juiz, as motivações do agente
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