Conceitos iniciais do controle de constitucionalidade
Questão 1.
A respeito do Controle de Constitucionalidade, é INCORRETO afirmar:
A
Trata-se de um mecanismo de verificação da compatibilidade das normas infraconstitucionais com a Constituição.
B
Refere-se aos remédios constitucionais previstos na Carta Magna.
C
Tem como premissas principais: o princípio da supremacia da Constituição e a rigidez das normas constitucionais.
D
O controle de constitucionalidade é utilizado como meio de se reestabelecer a harmonia jurídica-constitucional entre as normas, uma vez que a norma maculada de vício inconstitucional deve ser expurgada do ordenamento jurídico com a qual não se compatibiliza.
Questão 2.
Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.
A
O parâmetro para o Controle de Constitucionalidade é a norma contida no texto constitucional. Essa ideia revela o princípio constitucional da soberania popular.
B
Dentre os diferentes sistemas de controle de constitucionalidade existentes no mundo, o Brasil adota unicamente o sistema político, originado na França.
C
O antecedente histórico mais importante para a consolidação de um sistema de controle de constitucionalidade surgiu nos Estados Unidos, em 1803, com base na decisão do caso Marbury versus Madison.
D
Controle de constitucionalidade é sinônimo de controle de legalidade, e implicar em verificar se determinado comando é ou não legal.
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