Conceito e Princípios da Jurisdição Penal
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Competência Processual Penal.
Questão 1.
Sobre a jurisdição penal, é correto afirmar que:
A
A jurisdição penal se preocupa com o equilíbrio de dois interesses, precipuamente: a pretensão punitiva do Estado e o direito de liberdade.
B
O poder jurisdicional penal é exercido de forma legítima pela sociedade.
C
O Poder Legislativo é o principal responsável pelo exercício da jurisdição penal.
D
A jurisdição penal se preocupa com o equilíbrio de dois interesses, precipuamente: a pretensão punitiva do Estado e o encarceramento em massa.
Questão 2.
Qual dos seguintes órgãos é responsável pelo aperfeiçoamento do trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual do Poder Judiciário?
A
Supremo Tribunal Federal
B
Conselho Nacional de Justiça
C
Superior Tribunal de Justiça
D
Tribunal Superior do Trabalho
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