O que são Agentes Públicos? - Definição e Espécies
Questão 1.
O conceito de agentes públicos abrange diferentes categorias de pessoas que exercem funções laborais para o Estado. Considerando a definição apresentada na aula, qual das opções abaixo NÃO caracteriza um agente público?
A
Um professor de universidade pública contratado por meio de concurso público.
B
Um policial militar integrante da força de segurança estadual.
C
Um funcionário terceirizado que presta serviços de limpeza em um órgão público.
D
Um juiz de direito, investido em cargo de provimento vitalício.
E
Um servidor público celetista que trabalha em uma empresa estatal.
Questão 2.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) é frequentemente utilizada para definir agentes públicos no Brasil. De acordo com essa lei, qual das características abaixo NÃO faz parte da definição de agente público?
A
O exercício de cargo, emprego ou função em entidade estatal, mesmo que sem remuneração.
B
O vínculo com o Estado por meio de nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura.
C
A necessidade de que a função pública seja desempenhada exclusivamente de forma remunerada.
D
A possibilidade de atuação em mandato eletivo ou por designação.
E
O exercício da função pública, ainda que de forma transitória.
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