Quem Deve Pagar, Para Quem se Deve Pagar e Onde se Realiza o Pagamento - Arts. 304 ao 312 e 327 ao 330
Analista Judiciário (FCC) - 2011
Questão 1.
Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,
A
não se poderá mais reclamar do credor que, de boa- fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
B
não se poderá mais reclamar do credor que, de boa- fé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de aliená-la
C
poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de seis meses contados da data do pagamento
D
poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de doze meses contados da data do pagamento
E
poderá requerer a devolução de coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, sob pena de responder por perdas e danos
Juiz (FCC) - 2011
Questão 2.
O pagamento efetuar-se-á
A
no domicílio do credor, salvo convenção em contrário.
B
no local convencionado, mas o pagamento feito reiteradamente em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
C
sempre no domicílio do devedor, salvo, apenas, disposição legal em sentido contrário.
D
onde melhor atender o interesse do credor, salvo convenção em sentido contrário.
E
onde for menos oneroso para o devedor, salvo convenção em sentido contrário.
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