Acordos - Noções Iniciais
Questão 1.
Qual é o fundamento para a celebração de acordos pela autoridade concorrencial?
A
A possibilidade de processar, com maior efetividade, ilícitos concorrenciais que são de difícil detecção.
B
A possibilidade de conceder benefícios direcionados à empresas particulares.
C
A possibilidade - única e exclusiva - de arrecadar fundos ao FDD.
D
Nenhuma das anteriores.
Questão 2.
Qual dos seguintes itens não indica efeitos dos acordos em controle de condutas celebrados com o CADE?
A
Apresentação de contribuições para a instrução do processo.
B
Pagamento de contribuições pecuniárias.
C
Confissão de culpa.
D
Nenhuma das anteriores.
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