Ação Popular
Advogado (FCC) - 2008
Questão 1.
Na ação popular,
A
o autor visa a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
B
o autor pode ser qualquer pessoa, ainda que suspenso dos seus direitos políticos.
C
o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.
D
se o autor desistir da ação, qualquer cidadão ou o Ministério Público poderá promover o seu prosseguimento, desde que o faça dentro de cento e vinte dias da publicação do respectivo edital.
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (FGV) - 2014
Questão 2.
Na ação Popular o prazo de contestação é de de:
A
Quinze dias, prorrogáveis por mais quinze.
B
Dez dias, prorrogáveis por mais dez.
C
Vinte dias, não cabendo prorrogação em nenhuma hipótese.
D
Vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.
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