Como Evitar Conflitos e Demandas Judiciais
É interessante notar na prática jurídica um conjunto de técnicas que visa aliviar a demanda pelo Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, proporcionar uma conclusão satisfatória para as partes. Essas são as chamadas técnicas alternativas de resolução de conflitos. Destacam-se três modalidades:
- Conciliação;
- Mediação;
- Arbitragem.
Conciliação
É um dos métodos de resolução alternativa de conflitos mais simples. Destaca-se a figura de um terceiro facilitador, o qual assume uma postura ativa. Esse conciliador equilibra o diálogo entre as partes, podendo até mesmo apresentar soluções. Contudo, ele deve permanecer sempre neutro e imparcial.
O Código de Processo Civil estabeleceu os ditames da audiência de conciliação. Observe:
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Caso o advogado da parte já tenha tendado estabelecer um acordo entre as partes, mas o mesmo não fora bem sucedido, ele poderá dispensar a realização da audiência de conciliação logo nos pedidos da petição inicial.
Mediação
A mediação é uma técnica alternativa de resolução de disputas com um caráter mais informal, mas que deve seguir determinada estrutura. Nesse caso, o mediador facilita e auxilia às partes a um consenso, sem interferir ou sugerir determinada solução.
Arbitragem
A arbitragem é regulada pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Nesse caso, o árbitro é instituído pelas partes, mediante um negócio jurídico com cláusula acordada. É importante destacar que se trata de um terceiro imparcial que resolverá o conflito para as partes.
Por que evitar uma demanda judicial?
Dentre algumas razões para se evitar uma demanda judicial, cita-se:
- As demandas judiciais duram muito tempo;
- O juiz decidirá com o que está expresso em lei, não necessariamente o que for melhor para as partes;
- Os diálogos constroem relações e desfechos mais justos;
- Os processos envolvem custas e taxas.
Vantagens do Diálogo
A resolução de demandas por meio do diálogo confere alguns benefícios, principalmente o de tornar as partes interessadas protagonistas do próprio conflito. No caso da ocorrência de um crime, por exemplo, se for possível, a resolução mediante acordo entre as partes pode proporcionar a oportunidade de reparação a vítima.
Assim, é importante que os (as) advogados (as) ouçam atentamente aos clientes, olhando-os nos olhos e tratando-os pelo nome. Essa conduta é responsável por criar uma boa impressão ao cliente, deixando-o mais à vontade para se abrir e relatar seus problemas e preocupações.